Processo 190199/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 15:24
Autuado em 28/03/2013 15:24
Apensado ao Processo 434270/17 em 30/06/2017 16:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 109/2014 da Segunda Câmara, de 27/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   109/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   109/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Gestor atual CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Gestor das Contas VILSON SCHWANTES

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 14:14 AR do Ofício 471/14-OPD-GP
20/05/2014 11:06 AR do oficio OPD - 469/14 - GP
06/12/2013 11:53 do Protocolo nº 866621/13, referente ao ofício OCN - 8902/13 - DP
03/12/2013 12:52 AR do ofício OCN - 8902/13 - DP
27/11/2013 21:35 do Protocolo 842153/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8902/ 2013  02/12/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 3416/2014
27/03/2014 849 Acórdão de Parecer Prévio nº 109/2014
14/03/2014 840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 19/03/2014
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 2036/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7008/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2014 14:39 DP  
20/08/2014 09:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3416/2014 -
22/04/2014 11:30 S2C  
14/04/2014 18:38 DP Informação nº 6115/2014 -
28/03/2014 15:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 469/2014 -
28/03/2014 15:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 470/2014 -
28/03/2014 15:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 471/2014 -
28/03/2014 09:45 DP  
19/03/2014 17:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 109/2014 -
19/02/2014 10:56 GCNB  
14/01/2014 11:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 808/2014 -
14/01/2014 11:10 SMPjTC Parecer nº 1794/2014 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas, aplicação de multas e restituições de valores e remessa de cópias dos autos aos demais órgãos de controle.
09/12/2013 14:05 DCM Informação nº 43/2014 - Município de Mercedes. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca dos apontamentos efetuados no Parecer Ministerial nº 8111/13. Atendimento ao Despacho nº 2036/13.
29/10/2013 08:26 DP Ofício de Contraditório nº 8902/2013 -
12/09/2013 15:52 DCM Informação nº 1686/2013 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca do solicitado no Despacho nº 2036/13-GCNB e Parecer Ministerial nº 8111/13.
22/07/2013 10:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2037/2013 -
22/07/2013 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2036/2013 -
07/06/2013 13:27 SMPjTC Parecer nº 8111/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas; sem prejuízo da instauração de procedimento próprio para apuração das responsabilidades dos gestores na atuação como ordenadores de despesas.
31/03/2013 19:24 DCM Instrução nº 1428/2013 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas Regulares.
28/03/2013 20:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7008/2013 -

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